Termos de Uso

PelviData — pelvidata.com.br · Última atualização: setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PelviData (pelvidata.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O PelviData é uma plataforma digital educativa sobre saúde pélvica feminina. Oferece Educação em Saúde Pélvica orientativa, ferramentas para que fisioterapeutas acompanhem programas de exercícios prescritos por elas mesmas às suas pacientes e materiais informativos sobre disfunções do assoalho pélvico. O PelviData é desenvolvido e mantido por uma fisioterapeuta pélvica e docente universitária, com base em Santa Catarina, Brasil.

3. Natureza do Serviço — Limitações Importantes

O PelviData é uma ferramenta de ORIENTAÇÃO EDUCATIVA e NÃO substitui consulta, diagnóstico ou tratamento clínico presencial. A Educação em Saúde Pélvica realizada na plataforma é orientativa — não constitui diagnóstico médico ou fisioterapêutico. Os programas de exercícios são prescritos e acompanhados pela fisioterapeuta responsável por cada paciente; o PelviData apenas oferece a ferramenta. Sintomas novos, piora de sintomas existentes ou qualquer dúvida sobre saúde devem ser avaliados por profissional de saúde qualificado. Em caso de urgência médica, contate o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

4. Elegibilidade

O PelviData é destinado a mulheres maiores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade.

5. Responsabilidades da Usuária

Ao se cadastrar, a usuária se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, manter a confidencialidade do seu código de acesso, utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais, e não compartilhar seu código de acesso com terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no PelviData — incluindo textos, algoritmos, programas de exercícios, materiais educativos, layout, marcas e código-fonte — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 9.609/1998. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da titular.

7. Limitação de Responsabilidade

O PelviData não se responsabiliza por decisões tomadas pela usuária com base nas orientações da plataforma, resultados individuais dos programas de exercícios prescritos pelas fisioterapeutas usuárias da plataforma, que são as responsáveis técnicas por suas prescrições, danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, ou interrupções temporárias no serviço por manutenção ou causas técnicas.

8. Modificações

O PelviData reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas às usuárias cadastradas por e-mail.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brusque, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Fase de validação científica

O PelviData está em fase de validação científica. O conteúdo tem caráter educativo e de orientação, não substitui consulta, avaliação ou diagnóstico feito por profissional de saúde, e pode ser atualizado conforme novas evidências.

11. Transferência de dados em caso de mudança na titularidade da plataforma

Se, no futuro, o PelviData for vendido, incorporado ou unido (fundido) a outra empresa, transferido para uma empresa (pessoa jurídica) criada pela atual responsável pela plataforma, ou passar por qualquer outra reorganização societária, os dados das usuárias poderão ser transferidos para quem assumir a plataforma (o novo controlador dos dados). Isso inclui: dados de cadastro; respostas da Educação em Saúde Pélvica; registros do diário da gestante; dados das fisioterapeutas cadastradas e das pacientes acompanhadas por elas; e contatos de e-mail. O novo controlador ficará obrigado a respeitar a Política de Privacidade do PelviData e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ele só poderá usar os seus dados para as mesmas finalidades já informadas, e todos os seus direitos continuam valendo. Antes de qualquer transferência, você será avisada por e-mail e/ou por um aviso aqui no site. Se preferir que os seus dados não sigam para o novo controlador, você poderá pedir a exclusão deles antes que a transferência aconteça, pelo mesmo caminho de exclusão que já existe (descrito na Política de Privacidade) ou pelo e-mail oficial da plataforma: pelvidata@hotmail.com.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: pelvidata@hotmail.com

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